Política de Privacidade

1. Quem somos e a quem esta política se aplica

O JusAtende é uma plataforma SaaS que permite a escritórios de advocacia automatizarem o atendimento de seus clientes pelo WhatsApp, consultando o andamento de processos judiciais e apresentando as movimentações em linguagem simples.

Esta política se aplica a duas categorias distintas de pessoas:

• Advogados e escritórios contratantes — que criam uma conta e utilizam a plataforma. Em relação a esses dados, o JusAtende atua como controlador.
• Clientes dos escritórios — pessoas cujos dados são cadastrados pelo escritório para viabilizar a consulta processual. Em relação a esses dados, o escritório contratante é o controlador e o JusAtende atua como operador, tratando os dados apenas conforme as instruções do escritório.

2. Dados que coletamos

2.1 Dados da conta do advogado

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Telefone
• Senha, armazenada exclusivamente como hash criptográfico — nunca em texto legível

2.2 Dados dos clientes do escritório

Inseridos pelo próprio escritório contratante:

• Nome
• CPF, utilizado apenas para identificar o cliente quando ele escreve pelo WhatsApp
• Número de telefone (WhatsApp)

2.3 Dados processuais

• Número do processo no padrão CNJ e tribunal de origem
• Movimentações processuais obtidas de fontes públicas dos tribunais
• Resumo da movimentação em linguagem simples, gerado por inteligência artificial

O JusAtende consulta apenas processos que tramitam publicamente. Processos em segredo de justiça não são consultados.

2.4 Dados de uso e integração

• Registro das consultas realizadas: data, hora e conteúdo da resposta entregue
• Dados da assinatura: plano contratado, limite de consultas, consumo e status
• Credenciais da integração com o WhatsApp Business (identificadores da conta e do número). O token de acesso é armazenado criptografado.
• Tokens técnicos de sessão e de redefinição de senha, com prazo de expiração

3. Como utilizamos os dados

• Autenticar o acesso e manter a conta do escritório em funcionamento
• Identificar o cliente que envia mensagem no WhatsApp e localizar os processos vinculados a ele dentro da base do próprio escritório
• Consultar o andamento processual nos tribunais e gerar o resumo em linguagem simples
• Enviar a resposta ao cliente pelo WhatsApp
• Controlar limites de consulta conforme o plano contratado
• Manter a segurança da plataforma e investigar uso indevido

Não vendemos dados pessoais, não os utilizamos para publicidade e não os compartilhamos entre escritórios diferentes. Cada escritório acessa exclusivamente a própria base de clientes e processos.

4. Bases legais

• Execução de contrato — para os dados da conta do advogado e a prestação do serviço contratado
• Legítimo interesse — para segurança da plataforma, prevenção a fraudes e registros de uso
• Cumprimento de obrigação legal — quando houver dever de retenção ou atendimento a autoridade competente

Quanto aos dados dos clientes dos escritórios, a base legal aplicável é definida pelo escritório contratante, na qualidade de controlador.

5. Compartilhamento com terceiros

Compartilhamos dados apenas com os prestadores necessários ao funcionamento do serviço:

• Meta Platforms — WhatsApp Business Cloud API, para envio e recebimento das mensagens trocadas com os clientes do escritório
• Google — modelos de inteligência artificial (Gemini), utilizados para converter a movimentação processual em linguagem simples
• Provedores de infraestrutura — hospedagem da aplicação e do banco de dados

Esses prestadores podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência é feita com amparo nas hipóteses da LGPD e nas salvaguardas contratuais dos respectivos fornecedores.

Também poderemos compartilhar dados mediante ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

6. Retenção e exclusão

Mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa. Encerrada a assinatura, os dados são eliminados ou anonimizados em até 90 dias, ressalvadas as hipóteses em que a retenção seja exigida por lei.

O escritório pode excluir a qualquer momento, diretamente no painel, os clientes e processos que cadastrou. A desconexão da integração com o WhatsApp remove imediatamente as credenciais armazenadas.

Solicitação de exclusão

Para solicitar a exclusão de dados pessoais, escreva para suportejusatende@gmail.com informando o dado a ser removido. Responderemos em até 15 dias. Se você é cliente de um escritório que utiliza a plataforma, encaminharemos a solicitação ao escritório responsável, que é o controlador dos seus dados.

7. Segurança

• Tráfego cifrado em trânsito por HTTPS
• Senhas armazenadas como hash, sem possibilidade de reversão
• Tokens de acesso a serviços de terceiros armazenados de forma criptografada
• Isolamento lógico entre escritórios: cada conta acessa apenas os próprios dados
• Sessões com expiração e possibilidade de revogação

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra um incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados nos termos da LGPD.

8. Direitos do titular

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
• Portabilidade dos dados
• Informação sobre com quem seus dados foram compartilhados
• Revogação do consentimento, quando essa for a base legal aplicável

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para suportejusatende@gmail.com.

9. Cookies

Utilizamos apenas armazenamento local e cookies estritamente necessários para manter a sessão autenticada e o funcionamento da plataforma. Não empregamos cookies de publicidade nem rastreamento de terceiros para fins de marketing.

10. Menores de idade

A plataforma é destinada a profissionais da advocacia e não se dirige a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes.

11. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças na plataforma ou na legislação. A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página. Alterações relevantes serão comunicadas aos escritórios contratantes por e-mail.

12. Contato

Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento de dados pessoais: suportejusatende@gmail.com.